09 Mai 2023
Por 7 votos a 2, STF derruba lei estadual que proibia PCHs no Rio Cuiabá; decisão pode afetar o Pantanal
Fonte Pagina12 O relator o ministro Edson Fachin, entendeu como constitucional a lei estadual que proibia as PCHs e foi acompanhado pela ...