JURIDICO

Fonte Midia News

As investigações apuram pagamentos indevidos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira (17) a Operação Overpay, para cumprir 19 mandados judiciais contra um esquema de pagamento indevido na Secretaria de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos.

O benefício seria para uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital. O único mandado de prisão foi cumprido é contra o proprietário da empresa investigada, o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma (veja mais alvos abaixo).

 

Ele ainda teve sua casa, em Várzea Grande, vasculhada pelos agentes da PJC.

As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.

 

Durante diligências, a equipe da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.

 

Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.

 

A auditoria da CGE identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.

 

Mandados 
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares, sendo cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres. 
Também foram determinadas 12 medidas cautelares,sendo: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.

 

Investigação
Foram analisados os processos de pagamentos referente ao meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.

 

Crimes praticados
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.

 

Operação
 
O nome "Overpay” significa pagar a mais, em inglês.
Além dos policiais civis da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária.