Presidente do Congresso Nacional mantém controle sobre a abertura da comissão que investiga fraude bilionária e afirma que caso já está em andamento nas forças de segurança e na Justiça, enquanto o governo defende investigação futura.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão de abrir ou não a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master depende exclusivamente da sua autoridade, pois ele preside a Casa Legislativa.

O senador amapaense ressaltou que a Mesa Diretora já deliberou sobre a questão de ordem, sendo de sua prerrogativa decidir o momento ou a possibilidade de ler o requerimento que propõe a criação da CPMI, órgão que investiga uma suposta fraude bilionária no sistema financeiro do país.

• Alcolumbre declarou que a investigação já é conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
• O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), afirmou que não há mais tempo para criar a CPMI nesta legislatura e que apresentará o pedido na próxima gestão.
• Corrêa defendeu a investigação dos recursos usados no filme 'Dark Horse', supostamente financiados pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
• O objetivo da futura comissão, segundo o deputado, é permitir que acusados de crimes e que fugiram do Brasil retornem para ser presos.
• Os opositores da CPMI argumentam que a criação imediata é apenas uma manobra política para marcar posição.

Mesa Diretora rejeita obrigatoriedade da leitura

Uma questão de ordem foi apresentada no plenário do Congresso, argumentando que, uma vez reunidas as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a sua abertura se tornaria uma obrigação legal do presidente da Casa.

Entretanto, essa interpretação foi rejeitada pela Mesa Diretora do Congresso Nacional, mantendo o controle da iniciativa em mãos de Davi Alcolumbre.

Oposição cobra leitura e governo defende futura CPMI

A instalação da CPMI foi cobrada pelo partido Novo. O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), criticou a postura do presidente do Congresso, afirmando: "Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação".

O requerimento é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Diante da negativa de Alcolumbre, o líder do Novo recorreu da decisão. Em resposta, o presidente da Câmara e do Congresso informou que encaminharia o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) "no momento oportuno".

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a criação de uma CPMI apenas na próxima legislatura para tratar do caso do Banco Master.

"Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição", criticou o parlamentar.

Corrêa acrescentou que a futura CPMI deve apurar o destino de cerca de R$ 60 milhões recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a produção do filme 'Dark Horse', recursos que, segundo ele, teriam origem no banqueiro Daniel Vorcaro.

O objetivo da investigação, de acordo com o deputado, é fazer um trabalho sério para que as pessoas envolvidas e que fugiram do Brasil possam ser trazidas de volta e presas.