Saúde

29/11/2021 13:40

FRAUDES NA COVID-19 Justiça mantém bloqueio das contas de ex-secretário de Cuiabá

Redação:FolhaMax

Milton Correa da Costa Neto é um dos alvos da Operação Overpriced

A juíza da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, negou o desbloqueio das contas bancárias do ex-secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Milton Correa da Costa.

Ele é um dos alvos da segunda fase da operação “Overpriced”, que apura supostos desvios na pasta que teriam causado R$ 2,2 milhões de danos aos cofres públicos. Os recursos deveriam ser utilizados para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Em decisão publicada na última sexta-feira (26), a juíza esclareceu que os direitos individuais dos investigados não podem sobrepor o interesse público no emprego de recursos na saúde diante de uma doença pandêmica, como o Covid-19. Milton Correa da Costa ingressou 

com um recurso (embargos de declaração) contra um entendimento anterior da magistrada, que já havia negado o desbloqueio.

“Uma operação dessa magnitude, em que os investigados teriam se beneficiado do desvio de verba destinada ao combate de uma doença pandêmica, causando suposto dano ao erário, não se trata somente da necessidade de garantir o respeito ao direito de propriedade dos investigados, mas também dos direitos difusos que merecem proteção. Isto porque, os valores bloqueados na conta bancária de Milton são relevantes a título de restituição por eventual dano ao erário”, elucidou a juíza.     

OVERPRICED

A primeira fase da operação “Overpriced”, deflagrada em setembro de 2020, apontou que duas dispensas de licitações na secretaria municipal de saúde de Cuiabá para aquisição do medicamento Ivermectina continham um sobrepreço de mais de 459%. Investigações revelam que a Capital adquiriu o fármaco, no mês de junho, por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por R$ 11,90.

As diligências são do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e também da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As instituições integram a Força-Tarefa criada para acompanhar eventuais desvios ocorridos em licitações relacionadas à pandemia ocasionada pela Covid-19.

Além do afastamento cautelar do então secretário de saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Criminal da Capital.

Na primeira fase da "Overpriced", a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados na ordem de R$ 715,5 mil, valor equivalente ao sobrepreço identificado. Um comparativo com outras prefeituras de Mato Grosso apontou que o preço médio do produto no estado ficou em torno de R$ 2,32, enquanto a cotação da Prefeitura de Cuiabá, na dispensa questionada, se deu pelo valor de R$ 11,90.

Os fatos vieram à tona após denúncia protocolada na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Localizada no estado do Paraná, a empresa contratada pelo Município de Cuiabá para fornecimento do medicamento também foi alvo de buscas. O valor do contrato atinge a cifra de R$ 1,9 milhão, verba que foi disponibilizada por meio de duas emendas impositivas da Câmara Municipal de Cuiabá/MT.

Na segunda fase da operação, deflagrada em junho de 2021, as diligências tiveram como alvos os ex-secretários adjuntos de saúde João Henrique Paiva (Gestão), Milton Correa da Costa Neto (Planejamento e Operações), Luiz Gustavo Raboni (Assistência em Saúde), bem como a servidora Helen Cristina da Silva, que atuava na cotação de preços das empresas interessadas no negócio.

Segundo a Deccor, Milton Correa da Costa Neto assinou as solicitações de compras de remédios, além de ter “superdimensionado” as aquisições. Luiz Raboni, por sua vez, foi o responsável pelos formulários de solicitação das compras. A servidora Hellen Cristina da Silva atuou, de acordo com as investigações, nos “mapas de apuração de preços nos procedimentos de compra” das empresas fornecedoras - V.P. Medicamentos e MT Pharmacy.

João Henrique Paiva foi apontado ainda como “conhecedor” de todo o esquema. Na segunda fase, a juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o bloqueio de R$ 2,2 milhões dos investigados.


Copyright  - Batatinha News  - Todos os direitos reservados


Plantão

Fone (65)99971-1708