MEDIDAS RESTRITIVAS TJ proíbe primeira-dama de ir em prefeitura e secretaria de Saúde
Redação:GD
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), impôs mais medidas cautelares à primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. Agora, ela também está proibida de entrar na Prefeitura de Cuiabá e na Secretaria Municipal de Saúde.
O magistrado acatou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que acusa a primeira-dama de comandar a 'organização criminosa' juntamente com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o desembargador, durante a deflagração da Operação Capistrum, verificou-se que a sala ocupada pela denunciada Ivone de Souza foi denominada de Núcleo de Apoio à primeira-dama e está localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, "circunstância essa que demonstra que apesar de a denunciada Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro não ocupar qualquer cargo público, ela atua, ativamente, na gestão da Prefeitura Municipal, dando ordens aos secretários e servidores municipais".
"Mostra-se imperiosa a imposição à sua pessoa da medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, afim de impedir que volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas", diz trecho da decisão publicada nesta sexta-feira (19).
Para o Ministério Público do Estado (MPE), apesar não exercer nenhuma função dentro do quadro do Executivo municipal, Márcia tinha "controle" de contratação na área da Saúde. As informações constam no relatório parcial da análise dos materiais apreendidos durante a operação, como demonstra mensagens trocadas com servidores e até com o filho, o deputado federal Emanuelzinho (PTB).
Nos documentos anexados à medida cautelar, os diálogos reforçam a tese de que o prefeito afastado utilizava da prerrogativa do cargo para contratações de pessoas indicadas para contratos temporários e comissionados junto a Prefeitura de Cuiabá.
Luiz Ferreira da Silva ainda pediu a notificação da primeira-dama de que ela foi cientificada de que "o descumprimento das providências decretadas, ou mesmo a superveniência de fatos novos justificadores, poderão implicar na imposição de medidas cautelares mais gravosa e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva", finaliza.
Operação Capistrum
Deflagrada em 19 e outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Considerado o braço direito de Emanuel desde à época em que o emedebista era deputado estadual, o chefe de gabinete chegou a ser preso em apartamento de luxo, localizado no bairro Santa Helena. Agora, ele usa tornozeleira. Todos os investigados continuam afastados de suas funções públicas.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do 'Prêmio Saúde', que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.
