Sefaz libera dados para auditoria do Tribunal de Contas
Da assessoria GD
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), assinaram, na manhã desta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica para disponibilização e intercâmbio de informações, a fim de garantir mais eficiência e efetividade à gestão pública, proporcionado maior fiscalização e controle das atividades dos órgãos cooperados.
Assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o termo prevê a utilização de sistemas próprios de tecnologia de informação e permissão de acessos que possam subsidiar os trabalhos de auditoria da Corte de Contas.
Na oportunidade, Guilherme Maluf destacou o momento histórico que representava a assinatura do termo. "Nunca tivemos acesso a esses dados. Pela primeira vez o governo dá transparência total sobre as receitas do Estado. O Tribunal vai colaborar muito, desempenhando nosso papel constitucional, e quem ganha com isso é Mato Grosso".
Conforme o governador, o termo autoriza o TCE a ter acesso a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas pelo Estado e dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação fiscal em Mato Grosso.
Responsável pela coordenação dos trabalhos, o conselheiro Antonio Joaquim lembrou que o Tribunal de Contas buscava esse acesso há muitos. "O governo abriu-se para o tribunal fazer auditoria, fico muito feliz com o fato de governo estar escancarando-se de uma forma harmônica para podermos ajudar, fazer fiscalização na receita do Estado, porque só fazíamos fiscalização nas despesas".
Rogério Gallo explicou que o acesso será autorizado a servidores do TCE credenciados e indicados pelo presidente, que vão respeitar o sigilo dos dados. "O TCE vai estar cumprindo seu papel que é o controle externo tanto das receitas como das despesas e do governo o seu, que é prestar contas do dinheiro que arrecada e a forma pela qual se arrecada. Estamos absolutamente convergentes".
Pelo documento, que tem validade de cinco anos, cabe a secretaria prestar as informações necessárias aos servidores do TCE, esclarecendo as condições de operação dos sistemas de tecnologia de informação, atender as solicitações da Corte de Contas, bem como oferecer treinamento adequado para operação dos sistemas, e comunicar ao Tribunal de Contas as modificações, atualizações, ou qualquer outra situação que possa descaracterizar ou dificultar a operação dos usuários cadastrados em razão do convênio.
A Sefaz deve ainda disponibilizar acesso on-line às informações públicas do Cadastro de Contribuintes do ICMS, aos dados de Nota Fiscal Eletrônica de produtores e empresas que transacionaram com os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais dos jurisdicionados, e ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
Já o TCE fica responsável, dentre outros, por prestar todos os esclarecimentos devidos quando da utilização dos dados e informações obtidos dos sistemas de tecnologia da informação, submeter à Sefaz cadastramento de usuários, manter absoluto sigilo perante terceiros das informações obtidas em virtude deste instrumento e comunicar imediatamente à secretaria qualquer indício de irregularidade ou sonegação fiscal detectadas na manipulação das informações.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado estadual Paulo Araújo (PP), o conselheiro interino do TCE, Luiz Carlos Pereira, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.
