Deputados apresentam emendas para extinguir militares e servidores da saúde da Reforma da Previdência em MT

10/01/2020 05:18

Propostas também pretendem diminuir a contribuição previdenciária dos servidores dessas categorias. O cálculo de 11% deve subir para 14%, conforme o projeto do governo, e os deputados propõem redução para 9,5% a esses servidores.

Duas emendas foram apresentadas ao texto da Reforma da Previdência em Mato Grosso pelos deputados Max Russi (PSB) e Paulo Araújo (PP), na sessão de terça-feira (7). As propostas preveem extinguir militares e servidores da saúde da reforma, que foi aprovada em primeira votação nessa quarta-feira (8).

O projeto da Reforma da Previdência votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A regra, segundo o texto elaborado pelo governo, valia para todos os servidores, mas os parlamentares fizeram mudanças e aprovaram o projeto isentando os servidores que ganham menos de dois salários-mínimos.

Max Russi defende a diminuição da contribuição previdenciária de militares, porque, segundo ele, a alíquota de 14% está acima da Reforma da Previdência aprovada no Congresso. O objetivo é diminuir os 11% pago pelos militares atualmente e igualar à lei nacional, que é de 9,5%. Já em 2021, esse percentual subiria para 10,5%.

Segundo Max, as regras devem ser aplicadas a policiais militares e bombeiros e atingem também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839.

“Com a mudança, todos vão pagar. Com isso, o estado vai arrecadar mais”, avaliou.

Russi justificou que os militares enfrentam condições de trabalho duras e peculiares e, por isso, merecem tratamento diferenciado.

O mesmo cálculo é defendido pelo deputado Paulo Araújo, porém, aos servidores da saúde.

A proposta de emenda do progressista, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, contempla os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que, em qualquer caso, passem a recolher a alíquota de 9,5% a partir da publicação da lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

As emendas ainda devem ser votadas na ALMT.

Projeto foi aprovado em 1ª votação com 14 votos favoráveis — Foto: TVCA/Reprodução

Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência que prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% foi aprovado em primeira votação, com 14 votos favoráveis e nove contrários.

A regra deve passar a valer a partir de julho deste anos e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.