Deputados pedem vistas e ALMT adia votação de projeto que aumenta alíquota de servidores
Os deputados estaduais Carlos Avallone Júnior (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) pediram vistas do Projeto de Lei que prevê o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores ativos, pensionistas e aposentados no Estado, em primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de 2020.
Durante o pequeno expediente, oito deputados sinalizaram ser contrários ao projeto. Com pedido de vista compartilhado, a proposta não poderá ser votada nas próximas 24 horas, entretanto poderá ser discutida em sessão nesta quarta-feira (8).
O deputado Sílvio Fávero (PSL), por exemplo, afirmou ser contrário ao projeto alegando que os servidores não devem mais ser taxados. “Nós precisamos dar o resultado para população que nos deu voto. Eu não vou em momento algum me curvar. Ninguém mais será taxado. Vou voltar sempre contra o governo se for contra a população”, disse ele na tribuna.
Os parlamentares Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) também sinalizaram que votação contra o projeto. "Quero anunciar publicamente que voto contra a Reforma Tributária e estou apresentando duas emendas, a primeira que isenta o limite do que já é praticado a todos os aposentados e pensionistas do Estado", esclareceu Araújo.
A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
A alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república.
De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), a urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.
Segundo o chefe do Executivo, a reforma da previdência estadual, conforme modelo exposto, é necessária frente ao fato de que as outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes para cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.
“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).
