LOA 2020 vai a Plenário nesta semana; CCJR deve se reunir extraordinariamente
Prevista para acontecer na reunião vespertina desta terça-feira (07) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a discussão e votação do parecer sobre a mensagem do Executivo (Mensagem 144/2019) que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020 acabou adiada em razão da ausência do relator da matéria, deputado Dr. Eugênio (PV).
Em razão da urgência na tramitação do projeto, o presidente da comissão deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) assegurou que irá convocar em Plenário, já na sessão vespertina desta terça-feira, nova reunião extraordinária para deliberar sobre o orçamento anual, que deve ser votado pelos parlamentares mato-grossenses ainda nesta semana.
Esvaziado o principal tema da reunião, os membros da comissão também discutiram outras matérias relevantes. Além do presidente, estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL).
VETOS – As principais discussões da reunião tiveram por objeto vetos do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram pareceres que recomendam a derrubada de dois vetos governamentais e opinaram pela manutenção de outros dois.
Receberam parecer contrário os vetos nº 137/2019 – que trata da contagem de prazos nos processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado – e nº 141/2019, sobre projeto proposto pela deputada Janaína Riva (MDB) que obriga o Executivo a prestar contas sobre as renúncias de receita.
Os deputados opinaram pela manutenção dos vetos nº 139/2019, relativo ao projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) sobre reserva de vagas na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e nº 13/2019 – sobre projeto de autoria do deputado Lúdio Cabral que alterava o Código Estadual de Saúde.
Outros dois vetos colocados em discussão tiveram votação empatada – dois parlamentares defenderam a manutenção e outros dois foram contrários -, razão pela qual o presidente Dilmar Dal Bosco suspendeu a votação até posterior deliberação, quando o voto “de Minerva” caberá ao deputado ausente.
