FRAUDE E DANO MORAL Loja é condenada a indenizar consumidora negativada sem comprar nada
Redação:FolhaMax
Uma consumidora vai receber R$ 5 mil de indenização (acrescidos de correção monetária e juros) após ter o nome negativado pela Novo Mundo, loja especializada na venda de móveis e eletrodomésticos, sem ter realizado nenhuma compra no estabelecimento comercial. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, e foi proferida no último dia 9 de novembro.
“A parte requerida negativou seu nome perante o SPC/Serasa, por suposto débito no valor de R$ 137,69, o qual afirma desconhecer e ser indevido. Assevera que não efetuou compras nem na loja física nem na virtual, apesar de ter aberto um crediário o qual nunca utilizou. Acrescenta que ao buscar informações perante a requerida várias vezes e não obteve êxito, restando impossibilitada de efetuar compras no crediário já que seu nome está inserido no cadastro dos inadimplentes”, diz trecho dos autos.
Os autos informam que há suspeita de fraude na compra, ou seja, outra pessoa, se passando pela consumidora, realizou eventuais aquisições em seu nome. Em sua decisão, o juiz lembrou que a empresa que faz a venda precisa se certificar de que a pessoa que adquire o produto é a mesma que consta nos documentos e na inscrição do crediário.
“Mesmo em caso de fraude, cabe à empresa responsável indenizar o consumidor e se valer do direito de regresso contra quem de direito, até porque nenhuma responsabilidade se imputa ao terceiro inocente, pois a empresa que não certificar se quem está contratando é efetivamente o titular dos dados fornecidos, deve suportar os riscos inerentes à sua atividade”, lembrou o juiz.
A Novo Mundo ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com informações do processo, uma consumidora teve o nome negativado por um suposto débito de R$ 137,69 com a Novo Mundo Móveis e Utilidades. Ela afirma, porém, que estranhou a penalização tendo em vista que não adquiriu nenhum bem no estabelecimento comercial.
