Cidades

O juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral, negou ontem um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB). O pedido tinha o objetivo de trancar um inquérito policial no qual Misael é investigado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

No pedido, a defesa dele alegou que decorridos três anos, as investigações não foram concluídas. Alegou ainda que a não conclusão da ação de investigação acarreta prejuízos políticos e constrangimentos ao vereador, que tem a intenção de se candidatar nas próximas eleições quer seja a reeleição ou mesmo compor a chapa do atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) como vice.

Ao analisar e julgar o pedido, o relator, pontuou que as investigações feitas pela Polícia Federal não podem ser paralisadas. "Com relação ao deferimento de liminar em habeas corpus, os Tribunais Superiores entendem que é medida ex-tre-ma-men-te excepcional, reservada para casos em que se evidencie de forma nítida e flagrante, coação ilegal ou derivada de abuso de poder, em detrimento do direito de liberdade”, fundamentou o magistrado.

Jackson Coutinho ressaltou que o vereador não está sendo privado do direito de liberdade e não corre de risco de ser preso por causa das investigações. “Não visualizo a presença do periculum in mora, pois o direito de liberdade do paciente não se encontra em risco, não existindo qualquer ordem de prisão contra sua pessoa”, assinalou.

Com relação às eleições, o relator entendeu que o prazo para coligações e lançamentos de candidatura ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto e que, até lá, a ação que pesa contra Misael já terá sido julgada provavelmente. Nas eleições de 2016, Misael Galvão obteve 5.095 votos ficando como segundo mais votado na Capital.

Entretanto, passou a ser investigado pela Polícia Federal por suposta compra de votos. Caso o crime eleitoral seja comprovado e Misael Galvão tenha o registro indeferido, a vaga fica com o vereador Adilson Levante (PSB), que hoje ocupa temporariamente a vaga de Gilberto Figueiredo (PSB), atual secretário estadual de Saúde.